quinta-feira, 29 de maio de 2008

NOTÍCIAS DA ANVISA

Brasília, 23 de junho de 2004 - 16h20Consulta Pública analisa funcionamento de instituições para idosos
Em 14 de abril foi publicada a Consulta Pública nº 26/04 (PDF) que define o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e Instituições Residenciais sob Sistema Participativo (casa lar). Em virtude do grande número de solicitações, a Consulta foi republicada por meio da Consulta Pública nº 41, de 18 de junho de 2004 (PDF), que fica em vigor até o dia 21 de julho de 2004.
O objetivo é garantir à população idosa moradia com qualidade, serviços e direitos assegurados na Lei 8.842/94 (site da Presidência da República) e também previstos no Estatuto do Idoso. O regulamento tem como proposta a prevenção e redução de riscos sanitários à saúde, aos quais ficam expostos os idosos usuários dessas instituições. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os idosos representam um grupo populacional que chega a 15 milhões de pessoas no Brasil (8,6% da população), e que pode vir a dobrar em 2025.
Os interessados poderão enviar críticas e sugestões fundamentadas para o endereço abaixo, por fax, ou ainda por e-mail:
Agência Nacional de Vigilância SanitáriaGerência Geral de Tecnologia em Serviço de Saúde SEPN 515, Bloco “B” Ed. Ômega, 4º andar, Asa NorteBrasília, DF, CEP 70.770.502

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