Resenha MODELO MÉDICO-ASSISTENCIAL PRIVATISTA


A derrota das propostas transformadoras geradas pelos sanitaristas que propunham o rompimento da dicotomia entre saúde pública e assistência curativa, vingou na estruturação de um modelo de atenção à saúde centrado ma assistência médica comercializada, passando pelo setor previdenciário e com o auxílio da saúde pública.
As condições políticas para a hegemonização desse novo modelo de atenção à saúde serão fornecidas pela repressão exercida pelo Golpe Militar de 1964. Há a ampliação do papel regulador do Estado e exclusão dos trabalhadores do controle da Previdência Social.
As forças sociais que assumiram o poder pelo golpe de 1964 tinham como prioridade econômica o crescimento acelerado. Optaram pelo modelo baseado na concentração de renda, criação de amplo crédito ao consumidor e abertura da economia brasileira. Esse tripé gerou o chamado “milagre econômico” (1969-1973}.
A união entre Estado e o conjunto das classes sociais buscavam consolidar um bloco dirigente ao desenvolvimento capitalista (Merhy, 1997).
Um marco importante para a consolidação do modelo assistencial médico-privatista foi a centralização da Previdência Social com a substituição dos IAP (Instituto de Aposentadoria e Pensão) pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966.
Em conseqüência da repressão e do desmantelamento das organizações da população civil, o Regime Militar criou uma tecnocracia, constituída de profissionais civis, retirados da sociedade civil, e colocados sob a tutela do Estado, para repensar sob os dogmas e postulados do novo regime imposto.
A unificação dos institutos insere-se na perspectiva de modernização da máquina estatal, ampliando o seu poder regulatório sobre a sociedade. Além disso almeja excluir a classe trabalhadora organizada como força política.
A expansão dos serviços médicos e hospitalares durante as décadas de 1960 e 1970 aprofundou a tendência de contratação de produtores privados de serviços de saúde com estratégia dominante e de sucateamento dos serviços hospitalares próprios. O discurso do Regime Militar apoiava-se na expansão dos serviços como prova de que as medidas eram acertadas.
Em 1969 havia aproximadamente 74.543 leitos privados no país e em 1984 348.255 leitos. A expansão do número de unidades hospitalares com fins lucrativos era muitas vezes financiada com recursos públicos. O atendimento dos casos mais graves, de tratamento mais longo e assim mais custoso cabia aos hospitais públicos, já o setor privado selecionava os casos mais simples, rápidos e baratos.
Houve uma concentração de hospitais nos grandes centros urbanos em função de maior mobilização de capital, o que ocasionou grandes desigualdades na distribuição geográfica dos serviços de saúde.
As principais características desse modelo são:
1. Expansão da cobertura previdenciária;
2. Privilegiamento da prática médica curativa, individual, tecnificada, especializada e centrada no atendimento hospitalar;
3. Criação de um complexo médico-industrial;
4. Pagamento dos serviços contratados e conveniados por unidades de serviços;
5. Desenvolvimento de um padrão de organização da prática médica orientada em termos de lucratividade, proporcionando a capitalização da medicina.
O pagamento por unidade de serviço tornou-se um cheque em branco para os prestadores de serviços. O ato médico tecnificou-se e a incorporação de tecnologias sofisticadas sem critérios racionais fez com que os custos do sistema explodissem.
No final da década de 1970 o modelo médico assistencial privatista dava sinais de esgotamento. Além das dificuldades de conter os gastos crescentes, o quadro sanitário da população brasileira não apresentava melhoras, e por ter priorizado a medicina curativa, o modelo vigente foi incapaz de solucionar vários problemas de saúde coletiva, como as endemias e as epidemias.
As mudanças econômicas e políticas que se deram, especialmente a partir do início dos anos 80, determinaram o esgotamento do modelo privatista e sua substituição por um outro modelo de atenção à saúde.


Referência

Saúde e medicina no Brasil: contribuição para um debate / organizado por Reinaldo Guimarães. Rio de Janeiro: Edições Graal. 1984, 4ª edição. (Biblioteca de Saúde e Sociedade: v. 3)